Termos para Desenvolvedores do Flowlu Marketplace

1. Disposições gerais

1.1. Estes Termos regem a participação de desenvolvedores no Flowlu Marketplace (doravante — Marketplace), localizado no produto Flowlu. A URL atual do Marketplace está publicada na Conta do desenvolvedor.

1.2. O Marketplace é operado pela Cloud22 L.L.C-FZ, Meydan Grandstand, 6º andar, Meydan Road, Nad Al Sheba, Dubai, Emirados Árabes Unidos, PO 95195 (doravante — Flowlu).

1.3. Ao usar o Marketplace como desenvolvedor, você confirma que leu estes Termos e os aceita integralmente. Se não concordar com qualquer disposição, não poderá participar do Marketplace.

1.4. O Flowlu pode alterar unilateralmente estes Termos publicando a versão atualizada na Conta do desenvolvedor e/ou enviando uma notificação. O uso continuado do Marketplace após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

2. Definições

Desenvolvedor — pessoa jurídica ou física registrada no Marketplace e que publica Apps.

App — software criado pelo Desenvolvedor usando o JS SDK e/ou a REST API do Flowlu, incorporado ao Portal de um usuário como mini-aplicativo.

Marketplace — catálogo de Apps públicos no produto Flowlu, disponíveis para instalação pelos Usuários.

Usuário — cliente do Flowlu que instala um App em seu Portal.

Portal — conta (workspace) do cliente no sistema Flowlu.

Conta do desenvolvedor — seção do Flowlu para gerenciamento de Apps.

Permissões OAuth — conjunto de direitos de acesso aos dados do Portal do Usuário que um App solicita na instalação.

Guia do desenvolvedor — documento que define os requisitos técnicos para criação de Apps (JS SDK, REST API, apps locais, ambiente sandbox). Publicado pelo Flowlu e parte integrante destes Termos.

3. Registro do desenvolvedor

3.1. Podem participar do Marketplace pessoas jurídicas e físicas registradas conforme as leis de seu país. Cada Portal do Flowlu pode ser registrado no Marketplace como apenas um Desenvolvedor.

3.2. Somente um administrador de Portal do Flowlu, atuando em nome de sua organização, pode enviar uma solicitação de registro.

3.3. Para se registrar, o Desenvolvedor preenche um formulário na Conta do desenvolvedor e fornece:

• razão social completa da organização;

• tipo de entidade (empresa ou pessoa física);

• CNPJ / número de contribuinte;

• endereço registrado;

• país de registro;

• dados de contato do responsável;

• site da empresa ou do desenvolvedor;

• breve descrição dos Apps destinados à publicação.

3.4. O Flowlu analisa a solicitação em até 14 (quatorze) dias úteis após o envio e decide aprovar ou rejeitar. Se documentos ou informações adicionais forem necessários durante a análise, o prazo poderá ser prorrogado por até 14 (quatorze) dias úteis a partir do recebimento. O Flowlu pode rejeitar uma solicitação sem explicação. Após uma rejeição, o Flowlu pode, a seu exclusivo critério e sem explicação, recusar nova solicitação de registro.

3.5. O Desenvolvedor é responsável pela precisão das informações fornecidas e deve mantê-las atualizadas.

4. Publicação de Apps

4.1. Após a aprovação do registro, o Desenvolvedor pode enviar Apps para publicação no Marketplace pela Conta do desenvolvedor.

4.2. Cada App passa por análise do Flowlu antes da publicação. Os requisitos de conteúdo e apresentação estão definidos em documento separado — os Requisitos para Apps do Flowlu Marketplace. O Flowlu publica o App ou notifica o Desenvolvedor sobre a rejeição em até 14 (quatorze) dias úteis após o envio. Se informações adicionais forem necessárias durante a análise, o prazo poderá ser prorrogado por até 14 (quatorze) dias úteis a partir do recebimento.

4.3. O Flowlu pode rejeitar um App ou solicitar revisões sem explicação.

4.4. A publicação de Apps no Marketplace é gratuita. O Flowlu não é parte em nenhuma relação financeira entre o Desenvolvedor e os Usuários. O Flowlu reserva-se o direito de introduzir um modelo de monetização (comissão ou outros serviços pagos) no futuro, com aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias aos Desenvolvedores pela Conta do desenvolvedor antes da entrada em vigor.

4.5. Se um App for pago, o Desenvolvedor gerencia de forma independente os pagamentos, a faturação e o suporte aos usuários. O Flowlu não é parte nessas transações e não assume responsabilidade por elas.

5. Obrigações e responsabilidade do desenvolvedor

5.1. O Desenvolvedor deve:

a) garantir que o App esteja operacional e disponível;

b) fornecer suporte aos Usuários sobre a funcionalidade do App;

c) corrigir prontamente bugs e vulnerabilidades de segurança no App;

d) manter uma Política de privacidade publicada contendo no mínimo: nome do Desenvolvedor, tipos de dados pessoais tratados, finalidades do tratamento, informações sobre transferências a terceiros (se aplicável), medidas de proteção de dados implementadas e o procedimento de exclusão de dados mediante solicitação;

e) como controlador de dados independente, tratar os dados dos Usuários em conformidade com as leis aplicáveis do país do usuário final;

f) solicitar apenas as Permissões OAuth necessárias para a funcionalidade declarada do App;

g) notificar o Flowlu sobre qualquer vulnerabilidade descoberta no App ou incidente de segurança envolvendo dados de Usuários em até 2 (dois) dias úteis após a descoberta;

h) não enviar aos Usuários mensagens de marketing, promocionais ou outras não relacionadas à funcionalidade do App sem consentimento explícito do Usuário.

5.2. O Desenvolvedor assume total responsabilidade por:

• o conteúdo, funcionamento e segurança do App;

• a conformidade do App com a legislação aplicável;

• quaisquer perdas causadas aos Usuários em decorrência do uso do App.

5.3. O Flowlu não se responsabiliza perante os Usuários pelo funcionamento, segurança, integridade de dados ou qualidade de suporte de Apps de terceiros.

6. Conteúdo e funcionalidade proibidos

6.1. O Desenvolvedor não pode publicar Apps que:

a) contenham código malicioso, spyware ou adware;

b) coletem dados de Usuários além das Permissões OAuth declaradas;

c) violem direitos de propriedade intelectual de terceiros;

d) contenham materiais que violem a legislação aplicável (incluindo conteúdo proibido, materiais discriminatórios etc.);

e) enganem intencionalmente os Usuários quanto à funcionalidade ou titularidade do App;

f) violem estes Termos ou os Requisitos para Apps do Marketplace;

g) utilizem métodos artificiais para manipular avaliações, comentários, contagens de instalações ou outras métricas do Marketplace.

7. Direitos do Flowlu

7.1. O Flowlu pode, a qualquer momento, sem aviso prévio:

• suspender ou retirar a publicação de qualquer App;

• bloquear a conta do Desenvolvedor no Marketplace;

• solicitar ao Desenvolvedor quaisquer informações sobre o App, incluindo código-fonte, se necessário para verificar a conformidade com os requisitos de segurança ou estes Termos. O Desenvolvedor fornecerá as informações solicitadas em prazo razoável.

7.2. Se a conta de um Desenvolvedor for bloqueada, todos os seus Apps são removidos do Marketplace e deixam de funcionar em todos os Portais de Usuários onde estavam instalados.

7.3. O Flowlu pode modificar a funcionalidade do Marketplace, o JS SDK e a REST API. Para alterações críticas que quebrem Apps existentes, o Flowlu notificará os Desenvolvedores com antecedência, mas não garante compatibilidade retroativa.

7.4. O Flowlu não é obrigado a reter dados ou configurações de Apps após o bloqueio da conta de um Desenvolvedor.

8. Dados dos usuários

8.1. O Desenvolvedor acessa os dados do Portal do Usuário exclusivamente via OAuth 2.0, dentro das permissões concedidas pelo Usuário na instalação do App.

8.2. O Desenvolvedor não pode usar dados dos Usuários para fins não relacionados ao funcionamento do App.

8.3. O Desenvolvedor deve proteger os dados dos Usuários contra acesso não autorizado e violações.

8.4. Após a desinstalação do App por um Usuário, o Desenvolvedor deve excluir os dados associados a esse Usuário dentro do prazo estabelecido em sua Política de privacidade.

9. Propriedade intelectual

9.1. O Desenvolvedor retém todos os direitos sobre seu App.

9.2. Ao publicar um App no Marketplace, o Desenvolvedor concede ao Flowlu uma licença não exclusiva e livre de royalties para usar o nome, a descrição, o ícone e as capturas de tela do App com a finalidade de promovê-lo e exibi-lo no Marketplace.

9.3. O Desenvolvedor garante que o App e todos os materiais associados não violam direitos de propriedade intelectual de terceiros.

10. Encerramento da participação

10.1. O Desenvolvedor pode remover seus Apps do Marketplace a qualquer momento pela Conta do desenvolvedor. Após a remoção, o App deixa de funcionar em todos os Portais de Usuários.

10.1.1. Se a funcionalidade do App removido não permitir ao Usuário exportar seus dados de forma independente (ou se o Usuário depender de dados armazenados no App), o Desenvolvedor deve, antes da remoção: (a) notificar os Usuários afetados sobre a descontinuação com antecedência; (b) fornecer os meios técnicos e um prazo razoável (não inferior a 30 dias) para exportação ou migração de dados.

10.2. O Flowlu pode encerrar unilateralmente o acesso de um Desenvolvedor ao Marketplace por violação destes Termos, bem como por outros motivos a seu critério. Após o encerramento, o Flowlu pode, a seu exclusivo critério e sem explicação, recusar a reparticipação do Desenvolvedor no Marketplace.

11. Disposições finais

11.1. Quaisquer disputas serão resolvidas por negociação e, se não houver acordo, por via judicial no local de registro do Flowlu.

11.2. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.